Um dos principais vetos do presidente foi ao cronograma obrigatório para a execução das emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho. Além disso, foi mantido o trecho da lei que prevê a meta de déficit fiscal zero para o ano em curso, o que impede que o governo gaste mais do que arrecada. Outro ponto importante é que as contas da União serão consideradas cumpridas caso o resultado orçamentário varie entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor.
Durante a votação da LDO no Congresso, o vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alertou sobre o veto, afirmando que cabe ao Executivo fazer o cronograma das emendas e que o Congresso não pode assumir essa decisão. Zarattini argumentou que o governo tem que gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares.
Outro veto importante diz respeito ao financiamento de despesas diretas ou indiretas que poderiam influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico, além de desconstruir o conceito de família tradicional. Segundo o governo, o texto citava condutas impertinentes em relação ao que é comumente estabelecido nas leis de diretrizes orçamentárias.
Mas nem tudo foram vetos. A LDO sancionada ainda privilegia ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência, incentivo ao uso de energias renováveis, combate e erradicação da fome, apoio ao empreendedorismo feminino, e promoção de salas exclusivas de atendimento especializado em delegacias para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual.
Portanto, a sanção da LDO, com seus vetos e pontos mantidos, estabelece diretrizes fundamentais para a gestão do Orçamento de 2024 e para a condução da política fiscal do governo. Este é um momento importante para a definição dos rumos econômicos e sociais do país no ano que se inicia.
