A lei, prometida pelo governador do Texas, o republicano Greg Abbott, cria um crime por entrar ilegalmente no estado vindo de um país estrangeiro e prevê até 20 anos de prisão em caso de reincidência. Ela entraria em vigor em março e daria às autoridades locais o poder de dissuadir os migrantes que não possuem a documentação necessária para entrar no país, e os juízes, a capacidade de expulsá-los.
O Departamento de Justiça afirma que a Constituição impede que os estados “adotem leis de imigração que interfiram no quadro previsto pelo Congresso”. Sendo assim, a ação apresentada em nome dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Nacional e o Departamento de Estado, visa invalidar a lei proposta pelo Texas.
Toda a polêmica surge em meio à crise migratória que está causando fortes tensões entre republicanos e democratas, especialmente no Congresso, onde os conservadores vincularam a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia a um endurecimento da política para conter a migração. A disputa política se intensifica à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.
Desde o governo Trump, um possível adversário de Biden nessas eleições, a promoção da construção de um muro ao longo da fronteira com o México e a expulsão em massa de migrantes têm ganhado destaque. Em dezembro, as autoridades americanas interceptaram diariamente cerca de 10 mil migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira. Porém, muitos deles são latino-americanos fugindo da violência e da pobreza.
O governo de Biden, por sua vez, acionou os tribunais para contestar a lei do Texas, reforçando a posição de tolerância e defesa dos direitos dos migrantes, contrastando com a postura mais rígida dos republicanos. A questão dos migrantes, portanto, se torna um tema central para o debate eleitoral vindouro, refletindo as diferentes abordagens sobre a política de imigração que cada partido defende. Sendo assim, a ação do governo norte-americano marca mais um capítulo na contínua e complexa luta entre democratas e republicanos em relação à imigração nos Estados Unidos.
