O Projeto de Lei 2378/20 estabelece que será punível com detenção de 1 a 4 anos e multa o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial. Além disso, a mesma pena será aplicável à autoridade que atribuir falsamente ao jornalista fato definido como crime ou fato ofensivo à sua reputação, ofender a sua dignidade ou o decoro, e incentivar assédio direcionado ao jornalista.
A relatora do projeto, Simone Marquetto (MDB-SP), apresentou parecer favorável ao texto e manteve as alterações aprovadas pela Comissão de Cultura. Ela também incorporou, entre os direitos fundamentais dos jornalistas, o acesso preferencial a informações públicas; o recebimento, sempre que o acesso a uma informação demandada aos órgãos públicos for negado, de justificação por escrito que detalhe, de maneira clara, os dispositivos legais que impedem a divulgação da informação requerida; e a isonomia no acesso a coletivas de imprensa concedidas por autoridades e servidores de órgãos públicos.
Marquetto justificou as alterações mencionando a deterioração nas condições para o exercício do jornalismo no Brasil, que fez com que o país caísse para a 111ª posição, entre 180, na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa em 2021. Ela ressaltou que “com uma pontuação de 36,25, o Brasil é classificado como uma região em situação difícil”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os próximos passos e desdobramentos dessa proposta serão de extrema importância para a liberdade de imprensa no país. Mantenha-se informado para mais detalhes sobre esse assunto e seus desdobramentos.