Projeto de Lei 1893/23 proíbe uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 08/01/2024, o Projeto de Lei 1893/23, que tem como objetivo proibir o uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos. A proposta estabelece uma multa de R$ 2.500 para os veterinários que descumprirem a norma, além de outras sanções previstas no código de ética da profissão e em resoluções expedidas por conselhos de medicina veterinária. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que a proposta proíbe uma técnica desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, visando proteger os animais do sofrimento desnecessário, uma vez que existem materiais substitutos ao nylon. Além disso, Nilto Tatto destacou que o conhecimento científico sobre a senciência animal tem avançado no mundo, o que tem impulsionado o aperfeiçoamento das legislações e jurisprudências relacionadas ao direito e práticas que afetam os animais, visando o bem-estar das espécies.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A iniciativa visa reforçar o compromisso com o bem-estar e a proteção dos animais domésticos, promovendo práticas mais seguras e condizentes com os avanços científicos na área da medicina veterinária.

O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), autor do projeto, apresentou argumentos que embasaram a decisão da comissão, destacando a importância de adotar práticas que respeitem o bem-estar animal. A discussão sobre a utilização de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos é relevante e merece atenção, pois impacta diretamente a qualidade de vida e o tratamento ético dispensado aos animais.

A iniciativa de proibir o uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos representa mais um passo em direção a práticas mais responsáveis e humanitárias no cuidado com os animais. A atenção e preocupação com o bem-estar animal são fundamentais para uma sociedade mais consciente e comprometida com a proteção dos seres vivos que compartilham o nosso planeta.

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