A sanção ocorreu em uma reunião fechada no Palácio do Planalto, e para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, a medida promove previsibilidade orçamentária. É importante frisar que a tabela do SUS não sofria reajustes desde 2013, o que gerava defasagem nos valores pagos pelos serviços e impactava diretamente na qualidade do atendimento.
Segundo Barbosa, o Ministério da Saúde agora será responsável por realizar a revisão e aplicar os reajustes anuais a partir do mês de dezembro, trazendo maior segurança para as entidades filantrópicas, hospitais e Santas Casas, que desempenham um papel crucial no atendimento médico prestado pelo SUS.
O texto foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso, e a proposta inicial previa um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o texto sancionado determina que a revisão dos valores ocorra conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. O deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), autor da iniciativa na Câmara, ressaltou que o reajuste será concedido pelo governo federal na proporção do orçamento destinado à Saúde.
A tabela de serviços do SUS prevê valores de remuneração para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, incluindo consultas e cirurgias, e a revisão anual dos valores impactará diretamente na valorização e reconhecimento dos profissionais de saúde que atuam no sistema público de saúde.
Essa medida é um avanço significativo para garantir um atendimento de qualidade para a população atendida pelo SUS, e representa um importante reconhecimento ao trabalho dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do sistema público. A partir de agora, a revisão anual dos valores trará maior previsibilidade e segurança para o setor da saúde, garantindo que os serviços prestados pelo SUS possam continuar atendendo às demandas da população de forma eficaz e humanizada.
