O Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou que possui atualmente 1.099 processos abertos relacionados ao caso Braskem. Esse caso resultou no isolamento total de cinco bairros de Maceió, forçando aproximadamente 60 mil pessoas a abandonarem suas residências. Isso se deve à instabilidade do solo causada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem, resultando em 20% da capital alagoana isolada. Em dezembro, ocorreu o rompimento de uma mina no bairro de Mutange.
Esses dados foram apresentados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, aos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram em Maceió para inspecionar a situação do caso Braskem. Paralelamente, a 3ª Vara Federal de Maceió homologou mais de 18 mil acordos entre as pessoas afetadas e a empresa.
No entanto, o CNJ divulgou que há queixas sobre os valores pagos pela indenização dos imóveis e danos morais. Uma comitiva do CNJ também se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e ficou estipulado um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou cálculos que estimam que os prejuízos causados ao estado podem chegar a R$30 bilhões. Estão previstos encontros do CNJ com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, para discutir formas de ajudar os processos a tramitarem de forma eficiente.
A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, destacou que estão em Maceió para identificar como podem ajudar para que os processos tramitem de forma eficiente e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado. A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão. Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo CNJ, prevendo o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.
