O órgão também explicou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho de 2022, que ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos, era legal e legítimo. De acordo com o TCU, o processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores.
O comunicado ressaltou que qualquer manifestação formal do órgão só acontece quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.
A nota do TCU vem após a Receita Federal suspender a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.
É importante ressaltar que Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
O processo envolvendo a isenção tributária a líderes religiosos no Brasil continua em andamento e aguarda a decisão do ministro Aroldo Cedraz. Acompanhamos de perto o desenrolar desse caso e traremos mais informações conforme forem disponibilizadas.
