Mulheres trans egressas do sistema prisional enfrentam a dupla penalização da sociedade e Justiça brasileira

As mulheres transsexuais egressas do sistema prisional brasileiro enfrentam um cenário difícil e hostil. A realidade por trás das grades deixa marcas profundas e muitas vezes essa dificuldade persiste após a liberdade. A estatística de vida de uma mulher transexual egressa do sistema prisional é alarmante, com uma média de menos de 35 anos, similar à expectativa de vida no Brasil há mais de 120 anos. A situação é ainda mais preocupante quando se observa que o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios de pessoas trans. Um relatório do Trans Murder Monitoring, da Transgender Europe (TGEU), mostra que o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis há 14 anos consecutivos.

Muitas dessas mulheres começam suas vidas na rua quando ainda são muito jovens, por volta dos 15 ou 16 anos, e acabam se envolvendo com o crime por falta de alternativas. O resultado é uma vida marcada pela violência, privações e discriminação. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 131 vítimas trans e travestis de homicídio foram contabilizadas em 2022, sendo que 90% delas tinham entre 15 e 40 anos.

Ao ingressar no sistema prisional, muitas mulheres trans têm suas identidades deslegitimadas, surrando num ambiente que não as reconhece. São presas em estabelecimentos masculinos e tratadas por pronomes masculinos, vivendo sob as regras impostas por facções criminosas. A maioria das mulheres trans envolvidas em crimes aguarda julgamento e cometeu infrações de menor porte, como furto, roubo, tráfico ou associação ao tráfico.

Já em liberdade, o retorno à sociedade não é fácil. Enfrentam dificuldades para obter acesso ao mercado formal de trabalho, sendo que a maioria das travestis brasileiras atua na prostituição como fonte primária de renda. Também é comum que algumas acabem atuando no tráfico de drogas ou em associação ao crime de alguma forma.

Rafaeli Sá Ravache, por exemplo, teve uma vida marcada pelas prisões, tráfico e roubos. Ao sair do sistema penitenciário, enfrenta desafios como interrupção de tratamento hormonal e falta de documentação adequada para sua identidade de gênero. Encontrar oportunidades no mercado de trabalho também é um obstáculo, forçando-a a viver em albergues. Casos como os dela evidenciam as dificuldades enfrentadas pelas mulheres trans egressas do sistema prisional brasileiro.

Situações como as de Rafaeli refletem uma realidade comum, onde egressas trans enfrentam obstáculos diários para obter reconhecimento e inclusão social. A falta de oportunidades e o preconceito são alguns dos fatores que as empurram para margens da sociedade, reforçando a necessidade de mais apoio e políticas públicas inclusivas para esse grupo social. As estatísticas de agressões e mortes por questões de gênero e identidade continuam alarmantemente elevadas, o que evidencia a urgência de uma mudança estrutural na forma como a sociedade e o sistema judiciário lidam com as mulheres trans.