A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo coibir a disseminação de informações que levem as pessoas a acreditarem que estão aptas a estabelecerem seu próprio diagnóstico e tratamento a partir do que encontram na internet, o que pode acarretar em resultados imprevisíveis e prejudiciais à saúde.
Além disso, o projeto propõe alterações na Lei 6.437/77, que define as infrações sanitárias, incluindo a possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receber denúncias sobre textos veiculados na internet que estejam em desacordo com as normas.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação, Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
A automedicação é um tema de extrema importância e que desperta preocupações no âmbito da saúde pública. A disseminação de informações que incentivem práticas irresponsáveis pode trazer sérios riscos à saúde da população. Portanto, as medidas propostas pelo PL 723/19 buscam proteger os cidadãos e garantir que a informação veiculada na internet seja responsável e ética.
Diante desse contexto, é fundamental que haja um debate amplo e aprofundado sobre as implicações e os desdobramentos dessa proposta, considerando os diversos aspectos envolvidos, desde a liberdade de expressão até a proteção da saúde dos indivíduos.
Por fim, é importante ressaltar a importância da consulta aprofissional de saúde qualificado para a obtenção de diagnósticos e tratamentos seguros e eficazes, em vez de confiar em informações encontradas na internet, cuja veracidade e segurança muitas vezes são questionáveis. A responsabilidade na divulgação de informações sobre saúde é um dever de todos os veículos de comunicação e usuários da internet.
