Segundo o parlamentar, a proposta visa proteger o direito das crianças com transtorno do espectro autista (TEA), pois estudos apontam que essas crianças têm maior probabilidade de serem alvo de agressões e também de apresentarem comportamentos agressivos. Glaustin também ressaltou a importância de as escolas estarem preparadas para lidar com essas situações, fornecendo treinamento adequado aos professores e funcionários, promovendo a inclusão e a compreensão dos alunos com autismo, e criando um ambiente seguro e acolhedor para todos.
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de alterar a Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura e atualmente enquadra nesse tipo de crime o ato de constranger alguém com o uso de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, bem como submeter o outro a autoridade como forma de aplicar castigo ou medida preventiva, com pena de reclusão de dois a oito anos.
A proposta seguirá para análise das comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para o Plenário. Caso seja aprovada, a medida terá impactos significativos no ambiente escolar, promovendo a proteção e inclusão das crianças com deficiência ou transtorno neurológico.
Essa iniciativa do deputado Glaustin da Fokus demonstra a preocupação do poder legislativo com a garantia dos direitos e segurança das crianças e adolescentes, buscando proporcionar um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para lidar com as necessidades específicas desses indivíduos.
É importante ressaltar a relevância desse projeto de lei para a sociedade, pois a proteção das crianças com deficiência ou transtorno neurológico é um tema fundamental e que deve ser debatido e amparado em instâncias legislativas. A expectativa é que a proposta seja analisada com atenção e responsabilidade, visando o bem-estar e a segurança daqueles que são mais vulneráveis em ambiente escolar.
