O FCO, estabelecido pela Lei 7.827/89, oferece empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas em atividade no Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, com um limite de R$ 20 milhões por operação. O deputado Zé Vitor argumenta que é fundamental que os municípios incluídos em sua proposta tenham acesso a esses recursos, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social nas regiões em questão.
A tramitação do projeto segue um rito denominado “caráter conclusivo”, ou seja, será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
Em entrevista à imprensa, o deputado Zé Vitor reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei 2152/23, destacando que a inclusão desses municípios no FCO é essencial para garantir um tratamento equitativo e justo por parte do governo. O deputado ressaltou que é fundamental que todos os municípios tenham igualdade de oportunidades para acessar recursos que promovam o desenvolvimento das suas comunidades.
Cabe ressaltar que a proposta do deputado Zé Vitor está gerando grande interesse e discussão dentro do cenário político, especialmente entre os parlamentares representantes das regiões envolvidas. A expectativa é de que a proposta seja amplamente debatida nas comissões responsáveis e que haja um desfecho que atenda aos interesses das cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais. Acompanharemos de perto a tramitação desse importante projeto na Câmara dos Deputados.
Ralph Machado
Rodrigo Bittar
