De acordo com o texto do projeto, o preso monitorado eletronicamente que queira praticar sua religião fora da área determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao responsável pela monitoração. Caso isso não seja feito, ele estará sujeito às penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
O senador Eduardo Girão justifica a proposição elogiando a tornozeleira eletrônica, que tem contribuído para aliviar o sistema penitenciário e promover a ressocialização dos detentos. No entanto, ele ressalta a importância do exercício da fé e das necessidades espirituais dos presos, afirmando que isso também deve ser garantido pelo Estado.
O projeto está atualmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e em seguida seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP). A decisão da CSP será terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Eduardo Girão argumenta que a Constituição assegura o direito fundamental à assistência religiosa, tanto em entidades civis quanto militares de internação coletiva. Ele também destaca a importância da religião na recuperação do indivíduo que se encontra privado de liberdade, citando a Lei de Execução Penal como um diploma que incentiva e regula a inclusão do apenado em alguma religião.
A proposta tem gerado debates e discussões sobre a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos, levantando questões sobre a necessidade de garantir esse direito mesmo em situações de monitoramento eletrônico. O assunto promete esquentar ainda mais na medida em que o projeto avança nas comissões do Senado.
