A recomendação da PGR vem após a aprovação, na semana passada, de uma sugestão pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério. O conselho aprovou a recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país e colocou o tema em consulta pública.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR defende que o uso das câmeras deve ser obrigatório, discordando da definição do conselho que permite o uso apenas quando possível ou tecnicamente viável. Além disso, a PGR sugere que as imagens capturadas durante as operações policiais sejam arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo ser estendido para até 1 ano em casos de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal.
A PGR argumenta que a cláusula de “quando possível e tecnicamente viável” não deveria ser utilizada, já que o objetivo da diretriz é justamente viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas.
O documento enviado pela PGR também sugere a punição para policiais que deixarem de usar o equipamento. A procuradoria propõe que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos.
No entanto, devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. A questão caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá o cargo a partir de 1° de fevereiro.
Com a pendência da decisão sobre o uso das câmeras corporais, o debate sobre a utilização desse equipamento de vigilância pela polícia ganha relevância e destaque, especialmente considerando o contexto atual que envolve questões de segurança pública e ações policiais. A decisão que será tomada pelo Ministério da Justiça terá impacto direto na forma como as operações policiais serão realizadas e na transparência das ações das forças de segurança em todo o país.
