Segundo a senadora, os recém-nascidos com deficiência necessitam de cuidados mais intensos e uma maior proximidade com a mãe por um período prolongado, devido aos possíveis atrasos globais de desenvolvimento. Além disso, o projeto também busca prorrogar a licença-paternidade em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência. Atualmente, a licença-paternidade estabelecida pela Constituição é de cinco dias, mas já existem exceções para servidores públicos e pessoas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, que têm direito a mais 15 dias de licença.
Cabe ressaltar que a proposta prevê que o custo dos períodos adicionais de licença seja transferido para a Previdência Social, de modo a não onerar os empregadores e garantir que os empregados não sofram prejuízos. A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da medida.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ). Após esse parecer, o texto seguirá para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa sobre o projeto. Caso seja aprovado e não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
A proposta é relevante para garantir um suporte adequado aos pais e mães de recém-nascidos com deficiência, assim como para garantir a igualdade de direitos e oportunidades no mercado de trabalho. A ampliação dos prazos de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos trabalhistas para essa parcela da população.
