De acordo com comunicado oficial da Corte Constitucional, a punição por homicídio não será aplicada ao médico que realizar um procedimento de eutanásia em prol da preservação dos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade do paciente. A decisão foi aprovada por sete dos nove membros do tribunal.
A equatoriana Paola Roldán, de 43 anos e portadora de ELA há três anos, entrou com um processo contra o artigo 144 do código penal equatoriano, que condena a eutanásia como um homicídio punível com 10 a 13 anos de prisão. Roldán e sua equipe de advogados defenderam a declaração da inconstitucionalidade dessa cláusula, a fim de permitir a morte assistida sem punição para os médicos.
A paciente expressou sua esperança em ver o desfecho desse processo. Em uma postagem nas redes sociais, ela pediu por justiça e humanidade: “Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos desse processo, como quem planta uma árvore para que mais alguém se sente sob sua sombra. Mas sobrevivi e agora quero ver se pelas veias desse país corre sangue de justiça e humanidade, ou se seguimos com o pensamento retrógrado que enaltece o sofrimento. Senhores juízes da Corte Constitucional do Equador, essa resolução não pode esperar mais!”.
A decisão da Corte Constitucional marca um marco na história do Equador, pois torna legal um procedimento que até então era considerado crime. A descriminalização da eutanásia representa um avanço significativo na garantia dos direitos de pacientes em situações de sofrimento irreversível, e pode abrir caminho para discussões e mudanças legais em outros países latino-americanos.
