De acordo com o texto do PLP 253/23, as atribuições do vice-presidente da República incluem substituir o presidente em caso de impedimento, sucedê-lo em caso de vacância, auxiliar o presidente em missões especiais, bem como participar dos conselhos da República e de Defesa Nacional. Além disso, o vice-presidente deverá dar assistência ao presidente no dia a dia, coordenando e integrando as ações do governo, avaliando e monitorando a ação governamental e a gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal, coordenando o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, auxiliando, supervisionando e avaliando a execução das ações e atividades dos ministros de Estado, analisando políticas públicas e temas de interesse do presidente, além de realizar estudos de natureza político-institucional, e desempenhando outras atribuições designadas pelo presidente.
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente seguirá para o Plenário. A expectativa é que a regulamentação das atribuições do vice-presidente da República traga mais clareza e definição para o papel deste cargo no governo brasileiro.
A discussão em torno do PLP 253/23 coloca em foco a importância de estabelecer de forma clara e precisa as responsabilidades do vice-presidente da República, incluindo tanto suas atribuições em situações específicas, como a substituição do presidente, quanto suas funções no dia a dia do governo. A necessidade de uma regulamentação específica para estas questões demonstra a evolução e a complexidade da gestão política no país ao longo do tempo. A definição clara das atribuições do vice-presidente pode trazer maior estabilidade e segurança jurídica para o funcionamento do governo, além de contribuir para a eficiência na administração pública.
