De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9), o grupo multidisciplinar terá 180 dias para levantar as necessidades de mudanças na legislação e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal. Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta, sendo coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério. A maioria dos integrantes será composta por gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Além disso, representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, porém sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos.
Ao final das atividades, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. A prorrogação das atividades também é uma possibilidade caso haja necessidade.
A iniciativa se faz necessária devido às transformações no serviço postal brasileiro, que agora dá mais ênfase ao envio de encomendas em detrimento das tradicionais cartas. Com isso, a legislação precisa se adaptar a essa realidade e atender às demandas do setor de forma mais eficiente e atualizada. Esta revisão das leis é fundamental para proporcionar um ambiente regulatório mais adequado e condizente com as mudanças em curso no mercado postal.
