Os advogados de Bolsonaro alegam que ele tem cooperado plenamente com as autoridades desde o início do processo, comparecendo prontamente a todos os chamados e colaborando ativamente para esclarecer os fatos. A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Esta foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo, e os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa de Bolsonaro ainda argumenta que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e adquiriu caráter de antecipação de pena, afirmando que o ex-presidente está sendo tratado como culpado, não apenas pelo juízo, mas também pela mídia. Eles alegam que Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez durante todo o ano de 2023, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
Esta situação legal está gerando controvérsias e levantando questões sobre os direitos do ex-presidente, além de gerar debates sobre a aplicação da lei e as garantias individuais. O caso continua a se desenrolar nos tribunais brasileiros, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias.
Este é mais um capítulo na trajetória política e legal de Jair Bolsonaro, que continua a polarizar opiniões e gerar debates acalorados dentro e fora do Brasil. A batalha pela recuperação de seu passaporte é apenas o mais recente episódio em uma carreira marcada por controvérsias e disputas.
