A iniciativa é direcionada especialmente aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores das áreas impactadas pela seca no semiárido nordestino. No entanto, produtores de outras regiões também podem ser contemplados pela medida. As condições estabelecidas para a renegociação incluem períodos de carência entre 6 e 24 meses, prazos de pagamento que variam entre 12 e 72 meses, taxas de juros que podem ser acrescidas em até 0,50% ao ano e um desconto de até 50% nos juros e demais encargos, de acordo com critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
O projeto, intitulado como “Desenrola Rural” pelo deputado autor, busca oferecer suporte aos produtores afetados por eventos climáticos severos. Domingos Neto enfatiza a importância de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis, especialmente diante da crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos causados pelas mudanças climáticas. A proposta encontra-se em tramitação em regime de urgência e pode ser analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
Como parte do processo legislativo, é fundamental destacar a relevância dessa medida para o setor agrícola e para a agricultura familiar, uma vez que visa proporcionar condições mais acessíveis e favoráveis para a quitação de dívidas e a recuperação financeira dos produtores rurais. A possibilidade de renegociar dívidas em condições mais vantajosas pode representar um importante alívio para os agricultores que enfrentam dificuldades decorrentes de adversidades climáticas e econômicas.
Dessa forma, a análise e discussão do Projeto de Lei 5122/23 representam um marco significativo no âmbito legislativo, trazendo a perspectiva de um impacto positivo e construtivo no setor agrícola e no apoio aos trabalhadores rurais. A expectativa é de que a medida possa contribuir para a mitigação dos desafios enfrentados pelos produtores rurais, oferecendo-lhes a oportunidade de reestruturar suas finanças e impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor.
