Segundo as regras estabelecidas, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente um teto de R$ 60 mil anuais para medicina e R$42,9 mil para outros cursos.
Além disso, foi estabelecido que metade das vagas disponibilizadas pelo orçamento deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação de reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como para pessoas com deficiência, conforme a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino. Já as vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
O Fies Social já estará disponível a partir do segundo semestre de 2024, de acordo com o MEC. A resolução que cria a modalidade do programa também permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
Vale ressaltar que o Fies é a política pública que oferece financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos de instituições de ensino superior avaliadas de forma positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os candidatos ao financiamento precisam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Com a criação do Fies Social, o Ministério da Educação visa ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, possibilitando que eles tenham a oportunidade de cursar uma graduação e aprimorar suas condições de vida. Essa medida representa um avanço significativo na área da educação e contribui para a promoção da igualdade e inclusão social.
