De acordo com a deputada, essas comunidades terapêuticas têm sido alvo de diversas acusações de violações dos direitos humanos, liberdade religiosa, sigilo de correspondência, além de relatos de violência e retenções indevidas de documentos e dinheiro dos internos. Diante desse cenário, o projeto de lei busca incluir na legislação a capacitação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas a práticas irregulares nessas instituições.
Além da capacitação do serviço de atendimento telefônico, a proposta torna obrigatória a notificação em casos de violência contra os acolhidos, com a responsabilização dos envolvidos. Também determina que órgãos de fiscalização realizem visitas nas comunidades, pessoalmente ou remotamente, sem aviso prévio, para avaliar as condições sanitárias e físicas dos ambientes internos e externos.
A parlamentar ressalta que a intenção do projeto é criar um arcabouço legal robusto que evite abusos aos direitos humanos nessas instituições. Segundo Tabata Amaral, o objetivo é promover ambientes terapêuticos mais seguros e éticos para os pacientes em tratamento de dependência química.
Com relação à tramitação do projeto, este seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há previsão para votação e sanção do PL 6227/23, mas a discussão sobre a necessidade de regulamentar e fiscalizar as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras permanece em pauta.
O projeto recebeu destaque na Câmara dos Deputados e é aguardado com expectativa pela sociedade e pelos órgãos responsáveis por políticas públicas de combate às drogas. Com a iniciativa da deputada Tabata Amaral, espera-se que as comunidades terapêuticas sejam submetidas a um maior controle e fiscalização, garantindo a proteção dos direitos dos pacientes e o cumprimento de práticas éticas e seguras nos estabelecimentos de tratamento.
