A audiência de custódia é uma etapa do processo judicial em que o acusado é apresentado a um juiz no prazo de 24 horas após a prisão, para que sua legalidade seja avaliada e garantidos seus direitos básicos. O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) é o autor do projeto e defende que essa audiência é uma boa oportunidade para o juiz pesquisar a existência de outros processos contra o acusado e, se for o caso, realizar a citação.
A citação é o ato de notificar formalmente uma pessoa sobre a acusação feita contra ela em um processo legal, garantindo assim seu direito de se defender perante a justiça. Segundo Palumbo, o projeto apresenta uma solução ao problema, estabelecendo competência para o juiz de garantias realizar o levantamento e cumprimento de mandados pendentes durante a audiência de custódia.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovada pela comissão, a proposta pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto está em curso e ainda passará por análises e possíveis modificações.
A alteração proposta pelo PL 6209/23 busca aprimorar o sistema legal e garantir que os direitos dos acusados sejam respeitados durante o processo judicial. A proposta reflete debates atuais sobre o papel do juiz de garantia e assegura a ampla defesa e o devido processo legal para todos os envolvidos em ações judiciais.
Acompanharemos o desenrolar desse projeto, aguardando as análises e discussões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e traremos atualizações sobre os próximos passos dessa proposta legislativa.
