O anúncio da apresentação da PEC foi feito por Dino na segunda-feira, durante um pronunciamento no Plenário do Senado. O senador também comunicou por meio das redes sociais que obteve 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, o suficiente para dar início à tramitação da proposta no Senado.
A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de punição a juízes, militares e promotores. No entanto, o senador Flávio Dino ironizou o termo, explicando que esses profissionais, ao serem condenados por delitos graves, seriam afastados dos cargos, mas continuariam recebendo suas remunerações.
Dino twittou sobre a obtenção das assinaturas necessárias para a PEC, agradecendo o apoio e torcendo por uma rápida tramitação e aprovação. Ele justificou a iniciativa afirmando que a PEC visa corrigir uma quebra de isonomia injustificável, destacando a importância de punições simétricas para infrações graves, como a perda do cargo.
Além da punição da aposentadoria compulsória, a PEC também veda a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida para juízes, promotores e militares. Em caso de faltas graves, o texto prevê penalidades como demissão, licenciamento ou exclusão, de acordo com o regime jurídico correspondente às categorias profissionais.
Caso a PEC seja aprovada, representará uma mudança significativa na forma como o sistema jurídico trata juízes, promotores e militares que cometem delitos graves. A proposta de Flávio Dino tem o potencial de impactar o setor jurídico e militar, desencadeando debates acalorados e discussões sobre as implicações dessa mudança legislativa.
