O deputado André Fernandes (PL-CE) é o autor do Projeto de Lei 5746/23, que busca aumentar a pena para o crime de furto praticado durante o período noturno, compreendido entre 18h e 6h. A proposta pretende alterar o Código Penal e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto do projeto, a nova pena estabelecida seria de 2 a 8 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Esta pena é a mesma definida para o furto qualificado, que é caracterizado pelo uso de métodos como destruição de obstáculo, fraude, chave falsa, entre outros.
Atualmente, o Código Penal estipula uma pena de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, com a possibilidade de aumento em 1/3 quando o ato é praticado durante o período noturno.
O parlamentar responsável pelo projeto de lei defende a medida como forma de desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante a noite. Segundo Fernandes, a expectativa é que o aumento da pena tenha um efeito dissuasório sobre potenciais infratores.
O PL 5746/23 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão em torno do projeto de lei levanta questões importantes sobre as políticas de segurança pública e as estratégias para combater a criminalidade. Ainda há divergências sobre a eficácia do aumento de penas como forma de prevenção ao crime, levando em consideração diferentes abordagens e medidas adotadas em diversos países.
Em um cenário de crescente preocupação com a segurança, o debate em torno do projeto de lei proposto por Fernandes promete suscitar discussões acaloradas sobre a melhor forma de abordar a questão do furto e outros crimes contra o patrimônio no período noturno. A tramitação do projeto de lei será acompanhada de perto para avaliar a possível implementação dessas mudanças no sistema penal brasileiro.
