O projeto tem como objetivo garantir a segurança e privacidade das crianças e adolescentes ao utilizarem a internet. Com a crescente exposição a conteúdos online, é fundamental que haja medidas que protejam esse público vulnerável. O PL 2.628/2022 busca prevenir a exposição a conteúdos inadequados e a coleta de informações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Entre as medidas propostas pelo projeto, está a obrigatoriedade de ferramentas que limitem o acesso a conteúdos específicos, como pornografia e violência, para menores de idade. Além disso, os provedores e fornecedores de programas e aplicativos de internet devem implementar mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis legais pelo acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas.
A aprovação do projeto pela CCJ é um passo importante na busca por um ambiente virtual mais seguro e adequado para os jovens. No entanto, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Ciência e Tecnologia antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que o PL 2.628/2022 contribua para a conscientização sobre a importância de proteger a navegação virtual de crianças e adolescentes, assim como para a regulamentação efetiva desse ambiente.
Diante do avanço tecnológico e da ampla utilização da internet, é crucial que haja mecanismos efetivos de proteção para os usuários mais jovens. O projeto aprovado pela CCJ representa um passo significativo nesse sentido, e espera-se que seja debatido e aprimorado nas próximas etapas do processo legislativo. A proteção da navegação virtual de crianças e adolescentes é uma questão de grande relevância e requer atenção e providências por parte dos órgãos responsáveis.