A estimativa da IFI, no entanto, ainda se situa em um patamar ligeiramente inferior às do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central do Brasil, que preveem um crescimento de 1,7% para a economia do Brasil em 2024. Também fica abaixo da estimativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que cita 1,8%. Já o governo tem projetado um crescimento do PIB de 2,2% para este ano. A revisão para cima foi feita em linha com as projeções feitas pelos principais analistas, instituições e atores do mercado.
Além disso, a IFI projeta uma receita de R$ 130,4 bilhões oriunda das novas fontes previstas em leis aprovadas no ano passado, bem abaixo dos R$ 274,7 bilhões esperados pelo Executivo federal. Embora a arrecadação com a tributação de fundos de investimentos exclusivos tenha surpreendido positivamente em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a IFI é mais conservadora na estimativa de arrecadação da tributação sobre subvenções econômicas e nos resultados das ações no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O relatório da IFI aponta que a melhoria na projeção de crescimento econômico implica “um hiato do produto mais fechado”, o que se configura como um vetor de alta para a inflação ao consumidor. No entanto, a projeção da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 foi ajustada marginalmente para baixo, de 4% para 3,9%, em parte devido à expectativa de moderação na trajetória dos preços das commodities em reais. Essa projeção deixaria a inflação dentro da meta pretendida pelo governo, de 3%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.
O RAF de fevereiro também mergulha na revisão das projeções das receitas a partir das mudanças legais introduzidas em 2023 e suas interfaces com a meta fiscal e o contingenciamento necessário para seu alcance. A projeção inicial da IFI é de um déficit primário de 0,9% do PIB — portanto, um descumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) de um déficit zero, mesmo com a margem de tolerância admitida de um déficit de R$ 28,8 bilhões ou 0,25% do PIB.
O relatório da Instituição também indica que a dívida bruta pode alcançar 77,7% do PIB no fim de 2024, e 80,2% do PIB no ano seguinte. A desaceleração do PIB e o descumprimento do déficit primário, segundo o relatório, são fatores que dificultam a estabilização da dívida no curto prazo. O documento ainda aponta que a probabilidade de a dívida superar 90% do PIB entre 2024 e 2028 reduziu-se de 38,7% para 29,1%.
De acordo com o relatório, a IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
