A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca inserir essa proibição no Código Eleitoral, que já veda seções eleitorais em fazendas, sítios e outras propriedades rurais privadas. Para Evair Vieira de Melo, as sedes dessas entidades são espaços onde ocorre intensa atividade política, o que poderia influenciar de forma negativa o processo eleitoral.
Caso aprovada, a medida prevê pena de detenção de até dois anos para juízes que descumprirem a norma. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado ressalta a importância de garantir a higidez, a lisura e a normalidade das eleições, e acredita que a proibição de realizar pleitos em entidades de classe contribuirá para a transparência do processo eleitoral. Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a medida poderia limitar o acesso à democracia e restringir o direito de voto de determinados grupos sociais.
Diante do debate em torno do PL 5759/23, é necessário aguardar os próximos passos da tramitação e as possíveis alterações que a proposta poderá sofrer ao longo do processo legislativo. A sociedade civil e os especialistas em direito eleitoral também devem acompanhar de perto as discussões em torno desse tema polêmico e relevante para a democracia brasileira.
