Julgamento dos recursos da Odebrecht é adiado no STF para aguardar renegociação de acordos da Lava Jato em Curitiba

Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) referentes à anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, firmado pelos procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão de adiar a análise dos recursos ocorreu para aguardar o desenrolar das negociações em andamento sobre a renegociação dos acordos.

Inicialmente agendado para a tarde do mesmo dia, o julgamento de três recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou as provas, foi suspenso. Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça concedeu um prazo de 60 dias para órgãos públicos e empresas interessadas renegociarem as condições dos acordos da Lava Jato.

Durante a sessão no STF, o ministro Gilmar Mendes criticou novamente os ex-procuradores que atuaram na extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mendes questionou a competência do MPF para firmar acordos de leniência, alegando que essa autorização não está prevista na Lei Anticorrupção. Além disso, o ministro acusou os ex-procuradores de utilizarem técnicas ilegais de investigação e de buscarem promoção pessoal com motivações políticas.

Em contrapartida, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, defendeu os acordos de leniência e destacou a importância da voluntariedade dos delatores ao assinar os acordos. Fachin também fez uma alusão histórica, mencionando a afirmação do deputado Ulisses Guimarães em 1988 sobre os males da ditadura e da corrupção no Brasil.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, que continham dados internos da Odebrecht relacionados a pagamentos de propina a empresários e políticos. A decisão de Toffoli foi embasada na falta de seguimento adequado dos procedimentos legais de cooperação internacional para a transferência desses dados.

Assim, o cenário jurídico envolvendo os acordos de leniência da Odebrecht e as provas obtidas na Lava Jato continua sendo motivo de debates e decisões no Supremo Tribunal Federal, demonstrando a complexidade e importância do combate à corrupção no Brasil.

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