Embora tenha reconhecido o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu ainda se as mudanças serão aplicadas nas eleições municipais deste ano. O tribunal irá realizar uma avaliação do impacto dessa medida para determinar se a aplicação será válida para o pleito deste ano ou se será postergada para as eleições de 2026.
Esta decisão foi motivada por uma consulta feita pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que levantou a necessidade de garantir mais representatividade para os povos indígenas nas eleições. Segundo dados do TSE, nas eleições municipais de 2020 foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas, enquanto em 2022 esse número caiu para 172 candidatos.
A decisão do TSE demonstra um avanço significativo na busca por uma representatividade mais equitativa na política brasileira, garantindo que os povos indígenas tenham mais espaço e recursos para participar ativamente do processo eleitoral. A partir desta decisão, espera-se uma maior diversidade e inclusão nas próximas eleições, respeitando a pluralidade étnica e cultural do país.
