O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para o Projeto de Lei 9543/18. De acordo com essa proposta, as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários, sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário, utilizando os dados aos quais já têm acesso.
Para determinar a renda per capita, não são considerados os valores recebidos através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família. Caso o usuário deixe de se enquadrar nos critérios, ele poderá continuar pagando a tarifa social por até três meses, sendo informado nas faturas sobre a perda iminente do benefício.
Agora, com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado para nova apreciação. A proposta visa garantir o acesso dos usuários mais vulneráveis a um serviço essencial, como água e esgoto, promovendo a inclusão social e a qualidade de vida para grande parte da população brasileira.
Ainda não há uma data definida para a nova votação no Senado, mas o projeto já tem despertado debates e discussões sobre a importância de políticas públicas que visem a garantir o acesso universal aos serviços básicos, principalmente para os mais necessitados. Mais informações serão atualizadas em breve sobre o andamento dessa proposta e os seus possíveis impactos na sociedade.
