De acordo com a MP 1202/2023, os pequenos municípios estavam sujeitos a uma reoneração que aumentava a alíquota sobre a folha de salários de 8% para 20%. O presidente do Congresso tentou acalmar os prefeitos dessas localidades, destacando que a questão da desoneração só pode ser tratada por meio de projeto de lei. Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que o governo planeja enviar esse projeto nos próximos dias.
Esse acordo com o governo permitiu a preservação de medidas incluídas na MP 1202, como limites para a compensação de créditos tributários e o programa de incentivos para o setor de eventos, conhecido como Perse. Ações como essa visam manter o equilíbrio na economia e garantir medidas fiscais que beneficiem diversos setores da sociedade.
Com essas decisões e encaminhamentos, fica claro que o Congresso Nacional e o governo estão atuando em conjunto para encontrar soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social do país. A expectativa é de que os próximos passos sejam dados com transparência e responsabilidade, visando o bem-estar coletivo e a estabilidade financeira de todas as partes envolvidas.
