Segundo informações da Câmara dos Deputados, a medida proposta pelo PL 368/24 acrescentaria um novo grupo de beneficiados com o abatimento no saldo devedor do Fies, que atualmente contempla professores graduados em licenciatura, médicos das equipes de saúde da família, médicos das Forças Armadas que atuam em regiões prioritárias, e profissionais da saúde que trabalharam no Sistema Único de Saúde durante a pandemia da Covid-19.
A prestação de serviços pelos graduados em Direito que desejam se beneficiar do abatimento no Fies terá de ser feita de forma não remunerada, com uma jornada mínima de oito horas semanais. A justificativa do deputado Rafael Prudente é que essa medida poderá contribuir para a diminuição das dívidas dos beneficiados e ao mesmo tempo auxiliar no acesso à assistência jurídica gratuita para a população em situação de vulnerabilidade.
O PL 368/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para análise no Plenário. A proposta tem o objetivo de ampliar os segmentos beneficiados pelo abatimento no saldo devedor do Fies, tornando o acesso à educação superior e à assistência jurídica mais democrático e inclusivo.
