Senado francês aprova inclusão da “liberdade garantida” ao aborto na Constituição em votação histórica antes do Congresso extraordinário.

A França está prestes a garantir a inclusão do aborto como um direito constitucional, após a aprovação do Senado nesta quarta-feira. Com 267 votos a favor e 50 contra, os senadores demonstraram apoio à medida que o governo de Emmanuel Macron e a oposição de esquerda têm promovido. Esta iniciativa surge em meio a retrocessos ocorridos em outros países, como nos Estados Unidos.

O presidente Macron convocou um Congresso extraordinário em Versalhes para a próxima segunda-feira, onde será necessária uma maioria de três quintos para que a liberdade garantida do aborto seja oficialmente aprovada. O ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, destacou a importância da decisão, afirmando que uma democracia não pode controlar seu destino se as mulheres que vivem nela não têm a liberdade de controlar o seu.

Embora a Assembleia Nacional tenha aprovado a medida em janeiro, havia incerteza em relação ao posicionamento do Senado, dominado pela oposição de direita. No entanto, a pressão da opinião pública, uma vez que 80% dos franceses apoiam a reforma da Constituição para incluir o aborto, foi fundamental para a decisão dos senadores.

A descriminalização do aborto na França ocorreu em 1975, por meio de uma lei apresentada por Simone Veil, uma figura emblemática da luta pela emancipação feminina. Atualmente, o prazo para realizar o procedimento foi estendido para 14 semanas. No ano de 2022, foram registrados 234.300 abortos no país, de acordo com dados oficiais.

Portanto, a França caminha para garantir a liberdade das mulheres em controlar seus próprios corpos, em um marco histórico que reflete a evolução da sociedade e a consolidação dos direitos reprodutivos como parte integrante dos direitos humanos. Esta medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero.

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