O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e tem previsão de encerramento no dia 1° de março. Após decidir sobre a repercussão geral, o Supremo irá marcar um novo julgamento para finalmente decidir sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Atualmente, a Justiça do Trabalho tem reconhecido em grande parte dos casos o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas. Porém, o próprio Supremo já proferiu decisões contraditórias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo de emprego com as plataformas. Essa mesma posição já foi adotada pelo plenário em outras decisões válidas para casos específicos.
A unificação do entendimento do STF sobre o tema é de extrema importância, pois impacta diretamente a vida de milhares de motoristas de aplicativo e tem grande relevância para o cenário trabalhista do país. A decisão sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com as plataformas será fundamental para trazer mais segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho nesse segmento. A sociedade aguarda ansiosamente pelo desfecho desse julgamento e pela definição do Supremo Tribunal Federal.
