Entre os pontos mais importantes do novo Código Eleitoral está a aplicação da inelegibilidade por oito anos para os condenados pela Lei da Ficha Limpa, como forma de garantir um processo eleitoral mais íntegro e transparente. Além disso, a proposta prevê uma quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais possam se candidatar.
Outra mudança relevante é a apresentação de três propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Com isso, esses cargos teriam apenas um mandato de cinco anos, visando evitar a concentração de poder e estimular a renovação política.
No entanto, o senador mencionou que ainda existe divergência em relação à coincidência das eleições gerais e municipais. A discussão sobre a possibilidade de unificar esses pleitos é um tema que divide opiniões e certamente gerará muitos debates no Congresso.
Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs propostas por Marcelo Castro serão submetidos à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente no Plenário do Senado. Essas mudanças representam um marco importante no cenário político nacional e devem gerar grandes discussões entre os parlamentares e a sociedade civil.
