A RSF ressalta que os veículos públicos têm o potencial de ampliar a pluralidade e fornecer informações diversas à população, destacando que esses veículos precisam ser prioridade do governo. O sistema público de comunicação está previsto na Constituição Federal, que estabelece a complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.
Porém, a organização aponta que a sustentabilidade financeira do sistema público no Brasil é frágil devido à falta de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Esta contribuição foi criada para financiar veículos públicos, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por veículos como a Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio Nacional da Amazônia.
A não regulamentação da CFRP tem gerado instabilidade no acesso aos recursos pela EBC e tem impedido repasses a outras emissoras não comerciais, como as educativas estaduais e comunitárias. A CFRP, paga por operadoras de telecomunicações, enfrentou questionamentos na justiça e teve seus valores depositados em juízo.
Além disso, o relatório da RSF destaca o desmantelamento da EBC nos governos anteriores, com redução de recursos, interferência editorial e ameaças de fechamento. O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, destaca a importância da regulamentação da CFRP para fortalecer a comunicação pública e a democracia no país.
Por fim, a RSF ressalta a importância da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para promover a pluralidade no jornalismo, mas destaca as limitações orçamentárias e a falta de apoio financeiro e técnico para as emissoras integrantes da rede. O documento conclui que é fundamental superar o estrangulamento financeiro das rádios comunitárias e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da RNCP.
