O objetivo da regulamentação é definir quais servidores terão permissão para portar armas e quais serão responsáveis pela fiscalização de infrações. O ministro Barroso reconheceu os esforços do governo federal na remoção de não indígenas das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, porém salientou a importância de medidas que impeçam esses invasores de retornarem. A desintrusão também beneficia outros povos, como os yanomamis, karipunas, uru-eu-wau-wau, kayapós, araribóias e mundurucus.
A Funai tem sido criticada por não exercer efetivamente o poder de polícia, o que compromete a capacidade de fiscalização do órgão dentro das Terras Indígenas. Portanto, a regulamentação é vista como necessária para permitir aos funcionários da Funai realizar apreensões e destruir bens irregulares durante suas operações.
Além disso, Barroso também aprovou uma nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, incluindo ações de combate a organizações criminosas, garantia de segurança alimentar e recuperação ambiental. No início deste ano, o governo federal declarou situação de emergência em saúde pública devido à crise alimentar nas comunidades yanomamis.
A Agência Brasil entrou em contato com a Funai para obter mais informações e aguarda um retorno.
