De acordo com o Deputado Pezenti, os segurados especiais atuais incluem produtores rurais, seus cônjuges ou companheiros, filhos maiores de 16 anos ou que estão trabalhando na atividade rural, e outros membros da família. Ele destaca que a legislação atual restringe o acesso à cobertura previdenciária para pequenos agricultores familiares que passam a receber pensões superiores ao salário mínimo.
Para alterar essa situação, o projeto propõe modificações na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Lei de Benefícios da Previdência Social. Com essas modificações, os segurados especiais poderão receber pensões por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão de até um salário mínimo.
Atualmente, os segurados especiais são aqueles que exercem atividades de forma individual ou em regime de economia familiar para obter seu próprio sustento, como produtores rurais familiares, pescadores artesanais e seringueiros. Eles contribuem de acordo com o valor de venda da produção individual ou familiar, o que lhes garante direito a aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
O projeto segue em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem, sob a edição de Marcia Becker, continuará acompanhando o desenrolar dessa importante proposta legislativa.
