Governadora do Alabama assina lei de proteção da FIV após decisão judicial afetar clínicas de fertilidade no estado.

Na quarta-feira, a governadora do Alabama, Kay Ivey, assinou uma lei de proteção da responsabilidade civil para a fertilização in vitro (FIV). A nova legislação, intitulada SB159, recebeu amplo apoio na Assembleia Legislativa do estado. Essa medida visa conceder imunidade civil e penal por morte ou dano de embriões a qualquer pessoa ou entidade envolvida nos serviços relacionados à FIV.

A decisão de promulgar essa lei ocorreu após uma sentença judicial que levou as clínicas de fertilidade do Alabama a suspenderem os procedimentos de FIV. No mês de fevereiro, o Supremo Tribunal do Alabama decidiu que embriões congelados deveriam ser considerados como crianças e que a destruição deles poderia acarretar em sanções legais.

Essa controvérsia em torno da FIV gerou debates no âmbito nacional, com vários republicanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, se posicionando contra a decisão judicial. Por sua vez, o atual presidente, Joe Biden, considerou a sentença como inaceitável e alertou sobre as implicações decorrentes da anulação do caso Roe contra Wade.

Alabama é apenas um dos estados que têm adotado restrições ao aborto após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 2022, que revogou o direito constitucional ao procedimento. A governadora Kay Ivey destacou que o estado é pró-vida e pró-família, enfatizando a importância da proteção dos nascituros e o apoio à FIV.

Após a decisão de fevereiro, diversas clínicas de fertilidade suspenderam os tratamentos de FIV devido aos novos riscos legais. No entanto, a Universidade do Alabama, em Birmingham, uma das instituições afetadas, anunciou que retomaria os procedimentos rapidamente e continuaria avaliando os desdobramentos, visando garantir a proteção dos pacientes e prestadores de serviços de fertilização in vitro. A discussão em torno desse assunto permanece em pauta, e a expectativa é que novas medidas e debates surjam no futuro.

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