O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do projeto, destacou a importância de encontrar uma solução para os mais de 600 mil garimpeiros na região amazônica. Segundo Marinho, o PL visa liberar áreas bloqueadas por grandes empresas para os pequenos mineradores, especialmente para minerais destinados à construção civil.
Na audiência, o assessor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luís Mauro Gomes Ferreira, defendeu a necessidade de aprimorar o PL 2.973/2023, para evitar possíveis riscos ao direito de prioridade das empresas que investem em pesquisa mineral. Já o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, levantou preocupações sobre a ambiguidade do projeto em relação à coexistência de grandes empresas e garimpeiros em uma mesma área.
Por outro lado, o assessor do deputado federal José Priante (MDB-PA), Márcio Eustáquio Bello, argumentou que o projeto não viola o direito de prioridade, apenas libera áreas onde não há pesquisa em andamento para o garimpo. Representantes de municípios mineradores também manifestaram apoio à aprovação do projeto, enfatizando que a regularização poderia beneficiar a arrecadação e a legalidade das atividades extrativas.
O diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), José Ubaldino de Lima, reconheceu aspectos positivos do PL 2.973/2023, mas alertou para pontos controversos, como a possibilidade de exploração de cobre e manganês sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).
O debate em torno do projeto continua, com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CI e relator do PL, expressando seu apoio à aprovação do mesmo. A decisão final caberá ao colegiado responsável pela matéria. A audiência pública trouxe à tona diversas perspectivas sobre o tema e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre interesses diversos envolvidos na questão do garimpo em áreas de pesquisa mineral.
