A PEC em questão tem como objetivo ampliar a imunidade tributária já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros de maior idade, conferindo-lhes a isenção do IPVA. Vale ressaltar que essa medida não impactará os estados que já possuem legislação própria que isenta veículos com menor tempo de fabricação, como aqueles com 10 ou 15 anos de uso, por exemplo.
O senador Marcos Rogério, membro do partido PL e representante de Rondônia, foi o responsável por relatar a PEC durante a votação no Senado. Em sua exposição, o parlamentar esclareceu que a proposta não interfere nas regras vigentes nos estados que já concedem a isenção do IPVA para veículos usados por menos tempo, garantindo, assim, a continuidade dessas normas locais.
Após ser aprovada pelo Senado, a PEC seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, onde também passará por votação. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta de emenda à Constituição poderá ser promulgada e passar a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo as novas regras de isenção do IPVA para veículos terrestres com mais de duas décadas de fabricação.
