A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 596/24, que propõe a instituição de uma política nacional para promover o uso racional da água. Em meio ao cenário de aquecimento global, a parlamentar destaca a importância de medidas de adaptação, incluindo a preservação desse recurso natural cada vez mais limitado, tanto em quantidade quanto em qualidade.
A proposta prevê a implementação de diversas ações, como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com políticas de saúde e meio ambiente. Além disso, o texto propõe a criação da Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água, que inclui ações como o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Os estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais. Entre as diretrizes da nova política estão a promoção do uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental, a conscientização dos consumidores sobre o uso adequado da água, o incremento de recursos para projetos de eficiência no uso da água e o estímulo à captação e uso da água das chuvas.
O PL 596/24 passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
Portanto, a discussão sobre a instituição de uma política nacional para promover o uso racional da água segue em andamento na Câmara dos Deputados, com a deputada Laura Carneiro liderando a iniciativa em prol da preservação desse recurso essencial para a vida no planeta.
