De acordo com o texto em análise, as agências estaduais serão responsáveis por elaborar e implementar um plano anual de fiscalização das empresas de distribuição, além de poderem propor fiscalizações extraordinárias quando julgarem necessário. Essas medidas visam aproximar a fiscalização da realidade local, uma vez que a Aneel, sediada em Brasília, nem sempre consegue captar a real situação dos serviços prestados em outras regiões do país.
Hugo Leal ressaltou a importância dessas medidas, destacando que a falta de representação local e o distanciamento da fiscalização causam um desequilíbrio de forças entre os clientes e as concessionárias de energia. Além disso, o projeto prevê a constituição de um conselho consultivo do contrato de concessão, composto por representantes de diversos órgãos, com o objetivo de avaliar os investimentos e o desempenho das distribuidoras.
Outras exigências do projeto incluem a elaboração de um plano semestral de poda de árvores, em conformidade com os municípios, e um cadastro da vegetação que impacta a rede elétrica, visando evitar interrupções no fornecimento de energia devido a queda de árvores e galhos.
O PL 445/24 seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário e pode resultar em uma decisão conclusiva. Com isso, a proposta de Hugo Leal busca trazer maior transparência e eficiência na fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país.
