Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei de incentivo fiscal para depreciação de máquinas e equipamentos novos.

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2/24, proposto pelo Poder Executivo. A medida prevê incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos novos que forem incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. A decisão foi tomada durante a sessão do Plenário, que contou com a presença de diversos deputados.

O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), deu parecer favorável à proposta, destacando os benefícios da depreciação acelerada. Essa vantagem contábil permite que as empresas tenham um ganho de caixa nos primeiros anos, uma vez que a despesa de depreciação é reconhecida em um período menor, o que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais.

Agora, o Plenário está analisando os destaques apresentados pelos partidos, que buscam promover alterações no texto do projeto. Os deputados discutiram e votaram sobre as emendas propostas, em um esforço para garantir que a legislação atenda aos interesses e necessidades das empresas contempladas.

A aprovação desse projeto representa mais um passo na busca por soluções para estimular a economia e fomentar o desenvolvimento de diversos setores produtivos. A expectativa é que as medidas previstas no texto contribuam para a modernização e expansão das empresas, gerando empregos e impulsionando o crescimento econômico do país.

Fique ligado para mais informações sobre a votação e os desdobramentos desse projeto. Acompanhe em tempo real as atualizações e os desdobramentos dessa importante decisão.

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