De acordo com a deputada, a intenção do projeto é deixar a redação da lei mais clara e garantir que alguns bens, como a casa própria do devedor, não possam ser alvo de penhora pelo credor. Laura Carneiro ressalta a importância de limitar o poder do credor sobre o patrimônio do devedor, levando em consideração o resguardo da dignidade humana.
O próximo passo para o Projeto de Lei 595/24 é passar pela análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será debatido o seu caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário.
Essa proposta tem gerado debates entre parlamentares e juristas, com opiniões divididas sobre os impactos e benefícios da possível alteração na legislação referente à penhora de bens. Algumas vozes defendem a necessidade de proteger os devedores de abusos por parte dos credores, enquanto outros ressaltam a importância de garantir o cumprimento das obrigações financeiras.
A discussão sobre o Projeto de Lei 595/24 promete se prolongar nas próximas semanas, conforme mais informações forem sendo debatidas e novos pontos de vista surgirem. A sociedade civil e especialistas serão essenciais nesse debate para garantir que a legislação atenda aos interesses de todos os envolvidos.
