O senador Sérgio Petecão, que presidiu a comissão, conduziu o debate que foi solicitado pelo senador Alessandro Vieira. As recentes mudanças nos decretos e leis relacionadas ao Estatuto do Desarmamento trouxeram à tona a diminuição do número de armas e munições disponíveis para civis, além de restabelecer a diferenciação entre armas de uso exclusivo de órgãos de segurança e armas permitidas para o público em geral.
Durante a audiência, diferentes opiniões foram apresentadas. Enquanto alguns destacaram a importância de responsabilidade e fiscalização mais eficaz, outros ressaltaram a necessidade de proteção da vida através do acesso controlado às armas de fogo. A falta de eficiência na fiscalização, apontada por alguns participantes, levanta questões sobre a segurança da população diante do aumento exponencial de armas em circulação, sem um controle adequado.
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal explanaram sobre as novas atribuições e medidas que estão sendo tomadas para garantir um controle mais efetivo sobre as armas de fogo. Além disso, o Exército destacou seu papel no controle dos produtos controlados e nas atividades sujeitas a fiscalização.
A discussão também abordou questões relacionadas ao combate ao crime organizado e à proteção de autoridades, como magistrados e membros do Ministério Público, que possuem porte de arma em função das ameaças sofridas. A necessidade de uma regulamentação mais precisa e a preocupação com a segurança das pessoas envolvidas foram temas recorrentes durante o debate.
Em meio a polarizações e divergências de opiniões, o consenso geral foi de que a regulação efetiva de armas e munições é crucial para reduzir a violência no país. A busca por soluções e melhorias na fiscalização e controle de armas de fogo continua sendo um desafio prioritário para garantir a segurança da sociedade brasileira.
