O servidor estava aposentado como analista de trânsito do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), cargo do qual teve o benefício cassado, e ativo como professor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), de onde foi demitido. O Governo de Pernambuco, ao abrir o inquérito em 2016, alegou que o servidor acumulava os dois cargos de forma ilegal.
Em despacho emitido em outubro de 2023, o Estado decidiu pela cassação e demissão, respaldado pela Lei Estadual nº 6.123/68, que proíbe o exercício de dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo exceções previstas em lei. A Folha de Pernambuco buscou contato com o Governo do Estado e com o servidor para obter mais informações sobre a decisão.
Segundo o Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, 1.086 servidores foram expulsos da gestão pública desde 2007, com a Polícia Militar de Pernambuco liderando as punições (429). A Polícia Civil de Pernambuco e a Secretaria Estadual de Saúde também apresentam números significativos de servidores expulsos, com 171 e 147, respectivamente.
Essa situação levanta questionamentos sobre a ética e a legalidade no serviço público, evidenciando a importância do cumprimento das normas e da transparência na administração dos recursos e cargos públicos. A sociedade espera que medidas como essa contribuam para um ambiente mais íntegro e eficiente no serviço público de Pernambuco.
