Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adia parte deliberativa da reunião desta terça-feira por falta de quórum, projetos polêmicos foram debatidos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) teve sua reunião desta terça-feira (26) marcada por um adiamento em sua parte deliberativa, devido à falta de quórum para seguir com os trabalhos. Antes disso, o colegiado realizou uma audiência pública para discutir as dívidas dos entes federativos com a União, porém, não foi possível avançar para a segunda parte da reunião.

Um dos pontos que seria analisado pelos senadores era o projeto de lei (PL) 3.723/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe alterações nas regras de distribuição dos recursos da loteria Timemania, administrada pela Caixa Econômica Federal. A proposta estabelece que a distribuição dos recursos provenientes de cada sorteio seja proporcional à indicação marcada como “time do coração” pelos apostadores. Atualmente, a distribuição beneficia os clubes das séries A, B e C do futebol brasileiro, que juntos recebem 22% do montante arrecadado. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer favorável à matéria.

Outro tema que seria discutido, mas que também foi adiado, é o PL 675/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Este projeto propõe o perdão das dívidas relacionadas aos empréstimos feitos pelos membros das associações comunitárias do município de Rosário (MA) durante a construção do polo de confecções da cidade. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também emitiu parecer favorável ao projeto.

Diante do adiamento, a CAE terá que remarcar a reunião para dar continuidade à análise dos projetos e temas debatidos, buscando a participação dos senadores para garantir o quórum necessário. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas discussões no Senado Federal.

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