A decisão foi anunciada em uma declaração emitida pelo painel da corte do Quinto Circuito na terça-feira (26). Nela, foi afirmado que a moção do Texas para a suspensão pendente de apelação foi negada, e o tribunal irá reexaminar o caso em 3 de abril.
A lei do Texas em questão torna a entrada ilegal no território um crime estadual, com penas que poderiam chegar a até 20 anos de prisão. Além disso, autoriza os juízes a expulsarem os migrantes de volta para o México, o que gerou controvérsias e oposição por parte do governo do presidente democrata Joe Biden.
Essa norma, conhecida como SB4, tem sido alvo de uma batalha legal com decisões judiciais conflitantes. Ela deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes, incluindo após uma permissão temporária da Suprema Corte que foi posteriormente derrubada pelo Quinto Circuito.
O estado do Texas, sob o governo do republicano Greg Abbott, tem sido um ponto de tensão em relação à política migratória. A lei provocou críticas de defensores dos migrantes, que acreditam que sua aplicação resultaria em discriminação racial, separação de famílias e prejuízos à comunidade latina.
A decisão do tribunal foi recebida com alívio por organizações que defendem os direitos dos migrantes, como a American Gateways, que emitiu um comunicado expressando esperança de que a lei seja permanentemente bloqueada. O governo do México também se manifestou contra a medida, afirmando que se recusaria a aceitar os migrantes deportados pelo Texas, independentemente de sua nacionalidade.
Essa questão da lei do Texas e a gestão da crise migratória tornaram-se temas controversos nas eleições presidenciais americanas deste ano. A retórica anti-imigração de figuras como Donald Trump e Greg Abbott tem gerado debates acalorados sobre a melhor forma de lidar com a questão, com democratas e republicanos trocando acusações sobre a responsabilidade pela situação.
Em meio a essa disputa, o futuro da lei do Texas e as políticas migratórias dos Estados Unidos permanecem incertos, enquanto migrantes continuam a buscar uma vida melhor em um contexto de crescente tensão e polarização política.
