Segundo o Ministério da Saúde, o reajuste não significa um aumento automático nos preços, mas sim um limite permitido para o reajuste. A CMED considera vários fatores para chegar a esse índice, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não contemplados pela inflação, incluindo câmbio e tarifas de energia elétrica, e a concorrência de mercado, de acordo com o cálculo definido desde 2005.
O índice de reajuste dos preços dos medicamentos coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, que registrou um aumento de 4,5%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, destacou a política de regulação de preços adotada no Brasil, focada na proteção ao cidadão e na prevenção de aumentos abusivos.
A CMED é um órgão interministerial responsável por regular o mercado de medicamentos no país, composto por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, além da participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fornecer suporte técnico às decisões. A Câmara estabelece limites para os preços dos medicamentos, promove a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades em caso de descumprimento das regras, incluindo a fixação e monitoramento do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
